CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS MULTICULTURAIS: APONTAMENTOS SOBRE DIREITO E CIÊNCIAS

Ana Beatriz Vianna Mendes, Lúcia da Costa Ferreira

Abstract


Políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à proteção da diversidade cultural freqüentemente sobrepõem-se num mesmo território. Há também casos de políticas que visam simultaneamente à proteção ambiental e cultural. A partir da análise de textos positivados pelo Estado brasileiro, sobretudo da Lei 9.985/2000 e da Constituição Federal de 1988, discutimos de que modo a ciência e o direito têm sido chamados a arbitrar em casos de unidades de conservação (doravante UCs) habitados por populações tradicionais. A recente emergência das populações tradicionais como categoria política diferenciada detentora de proteção estatal e com direito à posse de seus territórios tradicionais (especialmente após a promulgação do Decreto 6.040/ 2007), associa estas populações a usos sustentáveis dos recursos naturais. Tomando como situação de ação a sobreposição da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá a terras indígenas e a existência de novas demandas por reconhecimento étnico no interior da reserva, este artigo tem como objetivo discutir em que medida esses grupos, tradicionais ou indígenas, subvertem ou compactuam com os limites impostos pelas diferentes instâncias de poder (direito e ciência), e em que medida é viável contar com grupos específicos para a construção de políticas ambientalmente sustentáveis.

Keywords


Proteção ambiental; Diversidade cultural; Pluralismo jurídico; Políticas públicas; Amazônia – conflitos sociais.



DOI: https://doi.org/10.31420/uakari.v5i2.54